Lei 9503 97 artigo 306

Lei 9503 97 artigo 306, Artigo 306, lei nº 9503/97 recebimento da denúncia inconformismo da defesa que requer trancamento da ação penal inadmissibilidade como cediço, desde a sua.
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Decisão do tribunal de justiça do rio grande do sul sobre: habeas corpus lei 9503/97 código de trânsito brasileiro art 306 embriaguez ao volante art. Com a alteração do artigo 306 da lei 9503/97 pela lei 12760/12, foi inserida no tipo penal uma nova elementar normativa: a alteração da capacidade psicomotora. Dando-o como incurso nas sanções do art 306 da lei 9503/97 na norma de extensão prevista pelo parágrafo único do artigo 306 da lei 9503/97. Art19 da lei 9503) p 97: estabelece critérios dec 6488, de 19/06/2008: regulamenta os arts 276 e 306 lei 12977. Lei 9503/97 | lei nº 9503, de integral do intervalo de descanso previsto no § 3o deste artigo (incluído pela lei nº 13 ver tópico (306.

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