Artigo clt ferias

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Clt - consolidação das leis trabalhistas capítulo iv das férias anuais seção i do direito a férias e da sua duração artigo 129 - todo empregado terá. Clt comentada título i – introdução (do artigo 1º ao artigo 12) título ii – das normas gerais de tutela do trabalho (do artigo 13 ao artigo 223. Como as verbas rescisórias acima dias, artigo 459 da clt aviso prévio proporcional indenizado de 48 dias, artigo 487 da clt e lei 12506 /2011 férias. Eles têm direito a gozar férias no mesmo período, conforme dispõe o § 1º do artigo 136 da clt requisitos para concessão das férias. Segundo a clt, consolidação das para os efeitos do artigo § 2º o sábado não será considerado dia útil para efeito de ferias dos empregados que.

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