Artigo 940 codigo civil

Artigo 940 codigo civil, O artigo 940 do novo código civil brasileiro, correspondente ao antigo artigo 1531, diz o seguinte: art 940) aquele que demandar por dívida já paga, no t.
Artigo 940 codigo civil, O artigo 940 do novo código civil brasileiro, correspondente ao antigo artigo 1531, diz o seguinte: art 940) aquele que demandar por dívida já paga, no t.

Referidos nas alíneas c) e d) do artigo 1817º do novo código civil, relativamente ao filho nascido antes da entrada em vigor deste diploma, com. Artigo 940 do código civil - aplicação no direito do trabalho o artigo 940, do código civil, amparado pelo princípio civilista da igualdade jurídica dos. Assim, como a norma prevista no artigo 940 do código civil não tem a característica de proteger o empregado hipossuficiente. Cobrar judicialmente divida já paga no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas, configura ao credor violação do artigo 187, do código civil. O artigo 940 do código civil, que prevê o pagamento de indenização em dobro quando a parte cobrar dívida já paga, não é compatível com o processo do trabalho.

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Aplicação do artigo 940 do novo código civil (artigo 1531 do anterior) no direito do trabalho ou processo do trabalho melchíades rodrigues martins (. On jan 1, 2003 melchíades rodrigues martins published: aplicação do artigo 940 do novo código civil (artigo 1531 do anterior) no direito do trabalho ou processo. Art 940 aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar.


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