Artigo 478 da clt

Artigo 478 da clt, Tst explica aplicação da multa do artigo 477 da clt notícias do tribunal superior do trabalho 25/10/2006 a mera alegação da empresa sobre a existência de.
Artigo 478 da clt, Tst explica aplicação da multa do artigo 477 da clt notícias do tribunal superior do trabalho 25/10/2006 a mera alegação da empresa sobre a existência de.

Decisão do tribunal regional do trabalho da 10ª região sobre: indenização da multa prevista no artigo 478 da clt - impossibilidade tribunal regional do tr. Este artigo faz parte do capítulo v que trata da rescisão art 477 - é assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do. Art 472 da clt o afastamento do (parágrafos 3º, 4º e 5º acrescentados pelo artigo 10 do decreto-lei nº 3, de 27011966) guia trabalhista on line. Da remuneração para cálculo das verbas rescisórias deve ser obtida aplicando-se o disposto no 4º do art 478 da clt nopg 1626 judiciário. A indenização prevista no art 479 da clt substitui o aviso-prévio artigo 478 capítulo v - da rescisão (do artigo 477 ao 486) artigo 480.

A indenização contida no caput do artigo 477 da clt refere-se aos trabalhados contratados antes de 1966, data da criação do fgts. Dúvida: o disposto no art 478 da clt se aplica somente a empregados com estabilidade decenal. Artigo 478 | clt livre é um projeto que busca esclarecer dúvidas e auxiliar na compreensão das questões jurídicas relacionadas à consolidação das leis do. Jurisprudência sobre indenização da multa prevista no artigo 478 da clt busca jusbrasil.

Clt art 479 - nos contratos para a execução do que dispõe o presente artigo, o cálculo da parte variável ou incerta dos salários será feito de acordo. Título iv - do contrato individual de trabalho capítulo v - da rescisão art 478 - a indenização devida pela rescisão de contrato por prazo indeterminado. A multa prevista no artigo 477, § 8°, da clt fica-lhe assegurada a indenização por tempo de trabalho na forma do art 478 da “o art 479 da clt. Clt comentada título i da prevenção (do artigo 70 ao 85) título iv parte especial (do artigo 86 ao 267) estatuto do idoso comentado art 478 - a.

Saiba como funciona a suspensão e a interrupção do contrato individual de trabalho, segundo a clt, consolidação das leis do trabalho. Decisão do tribunal regional do trabalho da 2ª região sobre: indenização do artigo 478 da clt falecimento do trabalhadora indenização do artigo 478 da cl. Melhor resposta: o artigo 478 da clt dispõe que: a indenização devida pela rescisão de contrato por prazo indeterminado será de um mês de. De acordo com o § 6º do artigo 477 da clt, o empregador deve realizar o acerto rescisório até primeiro dia útil imediato ao término do contrato ou até o. Veja-se que a tanto a indenização do artigo 479 como a do artigo 480, ambos da clt, não se computa para fins de pagamento de 13º salário e férias proporcio.

Uma cópia autêntica da ata a que se refere este artigo será enviada pelo presidente da comissão, no prazo improrrogavel de 15 dias. Art 478 – a indenização clt comentada título iii – da prevenção (do artigo 70 ao 85) título iv parte especial (do artigo 86 ao 267) estatuto do. § 1 o especificamente quanto à infração a que se refere o caput deste artigo, o valor final da multa aplicada será de r$ 800,00 (oitocentos reais. Esta indenização que fala o art 478 da clt, deve constar no termo de rescisão eu ninca vi ninguém falar deste direito do trabalhador e nem em rec. Veja grátis o arquivo artigo 11 a clt da rescisão artigo 477 artigo 477-a artigo 477-b artigo 478 artigo 479 artigo 480.

Clt - consolidação das leis do da rescisão art 478 - a indenização devida pela rescisão de contrato por prazo indeterminado será de um mês. No site do planalto consta os parágrafos segundo e terceiro do art 478 com a seguinte redação: § 3º - se pago por hora, a indenização apurar-se-á.

Este artigo faz parte do capítulo iv que trata da suspensão e interrupção art 473 - o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do. Trata da multa do artigo 477 da clt, com enfoque da possibilidade ou não do deferimento no caso de existência de diferenças nos pagamentos efetuados. Da fixação e do recolhimento compete à justiça comum processar e julgar as ações relativas à contribuição sindical prevista no art 578 da clt 3.


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