Artigo 159 codigo penal

Artigo 159 codigo penal, (artigo revogado) norma em vigor violação de correspondência (lei 6538/78) art 40º ação penal pública condicionada a representação.
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Artigo 159 do decreto lei nº 2848 de 07 de dezembro de 1940 art 159 do código penal art 159 do código penal - decreto lei 2848/40. 159, § 1º do código penal parágrafo 1 artigo 159 do decreto lei nº 2848 de 07 de dezembro de 1940 art 159, § 1 do decreto lei 2848/40. O âmbito punitivo do tipo de crime do artigo 152 ns1 e 2 do código penal, inclui os comportamentos que, de forma reiterada, lesam a dignidade humana. Vi - exceto quanto às concessões dos incisos i, ii e iii, a expedição de documento similar ao descrito no artigo 724 do código de processo penal, e a. 1 introdução: tratamento penal em vigor o crime de extorsão mediante seqüestro está previsto no art 159 do código penal, e sem sua forma fundamental será.

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