Artigo 129 do eca

Artigo 129 do eca, Estatuto da criança e do adolescente – eca (arts 53 a 73 e 129 a 144 na aplicação das medidas previstas nos incisos ix e x deste artigo 23 e 24.
Artigo 129 do eca, Estatuto da criança e do adolescente – eca (arts 53 a 73 e 129 a 144 na aplicação das medidas previstas nos incisos ix e x deste artigo 23 e 24.

Apelação cível infância e juventude eca inciso v do artigo 129 da lei nº 8069 de 13 de julho de 1990 art 129, inc v da lei 8069/90. Dos incisos i e iv do caput do art 101 e dos incisos i a iv do caput do art 129 atendido o disposto na alínea “c” do artigo 17 da. Consulte estatuto da criança e do adolescente eca atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da.

O conselho tutelar tem como uma de suas atribuições, que se encontra no artigo 136 do eca, a aplicação de medidas de proteção quando se trata de crianças ou. Eca questões resolvidas - estatuto da criança e do adolescente eca questões de concursos - duration: 5:03 gabi craft 94,107 views 5:03. Eca - lei nº 8069 de repete a essência de tais deveres no artigo 22 do estatuto da criança e do adolescente (eca artigo 129 da lei nº 8069 de 13 de.

Artigo 129 by lívia van well - 31 de maio de o art 155 do eca estabelece que o procedimento de suspensão ou destituição do poder familiar inicia-se.

Aplicação de medidas de proteção aos pais ou responsável (eca, art 129, i a vii) na aplicação das medidas previstas nos incisos ix e x deste artigo. Art 7 eca, art 83 eca, artigo 112 eca, artigo 129 do eca, artigo 129 eca, artigo 18 do eca, artigo 19 eca, artigo 33 do eca, artigo 4 eca.

Atribuições do conselho tutelar - artigo 136 do eca ii – atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art 129.


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